Logo na abertura da sessão de quarta-feira (26), o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Vale Europeu anunciou que o chefe da Polícia Civil voltou atrás e não devolverá a Blumenau o terreno doado pelo município para construção da nova delegacia de polícia (DP) que abrigará o novo Complexo da Polícia Civil.

“Eu, os deputados Ivan Naatz (PL), Napoleão Bernardes (PSD) e Marcos da Rosa (União) nos reunimos com o delegado-geral Ulisses Gabriel para conhecer os motivos que o levaram a oficiar o prefeito”, revelou Delegado Egídio (PTB), acrescentando que a razão da devolução foi a falta de recursos orçamentários.

Delegado Egídio, que coordena a Frente, explicou que uma emenda ao Orçamento garantiu os recursos, mas foi vetada pelo governador Carlos Moisés, em 2021.

“Decidimos buscar os recursos, mas pedimos ao delegado que não devolvesse o terreno, até porque a lei tem a vigência até dezembro de 2024, temos tempo para buscar os recursos junto aos governos estadual e federal, junto à bancada federal e até junto à bancada estadual”, declarou o parlamentar, explicando em seguida que o delegado-geral voltou atrás e desistiu de devolver o terreno.

Napoleão Bernardes, Lunelli (MDB), Marcos da Rosa e Emerson Stein (MDB) elogiaram a decisão do chefe da Polícia Civil.

“Os quatro deputados do Vale Europeu, sob sua coordenação, tiveram uma reunião com o delegado-geral Ulisses e temos a convicção de que tudo não passou de um ruído de comunicação, hoje mesmo o delegado oficiará o município da permanência daquele terreno”, informou Napoleão, que convocou os colegas a derrubar o veto para restabelecer os recursos.

“Conte com o nosso apoio, por que as nossas escolas e as delegacias sempre têm de ser em uma construção velha, antiga, com goteiras? São prédios públicos e têm de ser bem cuidados”, avaliou Lunelli.

“Fiquei feliz com o desfecho da nossa reunião, foi dado outro encaminhamento, vamos sim derrubar o veto e construir nossa delegacia em Blumenau”, concordou Marcos da Rosa.

“Que bom que o delegado-geral voltou atrás na devolução de terreno”, reconheceu Stein.

PL das Fake News

Sargento Lima (PL) criticou os parlamentares que votaram favoravelmente, na Câmara Federal, à tramitação emergencial do Projeto de Lei nº 2.630/2023, popularmente denominado PL das Fake News.

“Da nossa bancada seis votaram não, é com muita tristeza que falo isso, deveriam sair do partido, pedir para irem embora. Do Republicanos 20 votaram não também”, informou Lima, que defendeu a mobilização das lideranças do Partido Liberal para expulsar os seis deputados.

Massocco (PL), Jessé Lopes (PL), Lunelli, Maurício Peixer (PL) e Matheus Cadorin (Novo) criticaram o projeto de lei.

“Parabéns por ter levantado este assunto, a votação me deixou surpreso, inclusive com parlamentares catarinenses. Nos envergonharam com o voto de ontem, mas a população não perdoa”, garantiu o líder do governo.

“Em 2022 o povo foi implacável com os traidores e o representante do MDB votou a favor, não é só ser a favor da censura, é votar a favor do desrespeito com o próprio parlamento”, avaliou Jessé, que cobrou da bancada do MDB a reversão do voto do deputado federal.

“Defendemos que a transparência tem de existir em todos os cantos do país e dos órgãos públicos”, pontuou Lunelli.

“Temos que falar, porque quando pararmos de falar contra as mentiras todas, as pedras falarão”, discursou Peixer.

“Estamos aplicando uma moção de repúdio quanto à votação de urgência do PL 2.630/2023 lá em Brasília”, acompanhou Cadorin, que comparou o projeto ao Ministério da Verdade de George Orwell no livro "1984", cujo objetivo era controlar a informação que chegava aos cidadãos.

Conduta ardilosa

Sargento Lima classificou de “conduta ardilosa” o comportamento dos comandantes do QG do Exército, em Brasília, que entregaram para a Polícia Federal os integrantes dos chamados “acampamentos golpistas”.

“Mesmo os militares agiram de forma ardilosa, traíram nossa confiança, ‘entrem, vamos levar vocês para um lugar seguro’, fizeram de forma ardilosa”, repetiu Lima.

“Foram enganados, inclusive um ônibus de Joinville que nem chegou a entrar em Brasília, (os passageiros) foram presos e muitos deles saíram de lá com tornozeleira eletrônica”, reclamou Peixer.

Frente Parlamentar para a BR-280

Peixer noticiou o lançamento, dia 2 de maio, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras da BR-280.

“Temos um dos maiores portos do Brasil em São Francisco do Sul, que recebe toda uma produção agrícola para exportação e hoje tem dificuldade de chegar no porto por causa da BR-280”, descreveu o representante de Joinville, informando em seguida que a cerimônia será prestigiada pelos empresários, prefeitos e vereadores da região Norte.

Mais dois mortos pela dengue em Joinville

Maurício Peixer lamentou a morte de mais dois cidadãos de Joinville causadas pela dengue na sua forma mais grave: a hemorrágica. O deputado lembrou que em 2023 já morreram oito pessoas no município.

“Oito mortes este ano, mais de 5 mil infectados, uma dor quase insuportável, uma semana afastados do trabalho, não produzindo, por isso temos de mudar. Minha nora é veterinária e chamou a atenção para isso: desde 2017 os casos estão triplicando, o estado teve tempo para agir e não o fez” .

O deputado enumerou ações simples dos cidadãos que ajudam no controle do mosquito transmissor, como cuidado com vasos e com água parada. Do município, cobrou atenção para as bocas-de-lobo e sustentou que os canais de drenagem abrigam “muitos mosquitos”.

Peixer fez enfática defesa da vacina e estimou que estará disponível na rede privada de saúde no segundo semestre e, logo após, será incluída no programa nacional de imunização do SUS.

Situação do migrante/imigrante

Fabiano da Luz (PT) pediu a atenção dos parlamentares, dos executivos estadual e municipais para os problemas vividos pelos haitianos e venezuelanos que vieram para Santa Catarina em busca de renda para si e para suas famílias.

“De 2018 a 2022 o Brasil recebeu 89.600 venezuelanos. Santa Catarina foi o estado que mais recebeu e recebe venezuelanos, 17.708, ou seja, um dos menores estados em população, no entanto os relatos indicam que quando chegam em Roraima eles já vêm com os nomes prontos de Santa Catarina, Chapecó e Florianópolis”.

Segundo o deputado, apenas um pequeno município do Oeste recebeu quase 700 venezuelanos, cerca de 10% da população.

“A gente tem de montar uma missão e ir até Roraima para entender porque nosso estado distante e menor está recebendo os cidadãos. Como está sendo feita essa distribuição?”, questionou Fabiano, acrescentando que os imigrantes enfrentam problemas de moradia e casas para quatro pessoas que abrigam mais de 30.

Ações na Serra

Marcius Machado (PL) comemorou na tribuna a presença do governador Jorginho Mello na Serra, notadamente em Bocaina do Sul, onde inaugurou a nova sede da Polícia Militar com câmeras de monitoramento bancadas com emenda impositiva de autoria do parlamentar.

O representante da Serra informou que o governador ainda conheceu um centro de hidroterapia, também implantado com recursos de emendas impositivas subscritas por Machado.

“Tive a oportunidade de mostrar presencialmente um centro de hidroterapia, com tratamento pós-trauma através das minhas emendas. Cada um custa R$ 1,5 mi e tem piscina aquecida, sala de pilates e sala de fisioterapia”, descreveu o deputado.

Escolas com valores retidos

Emerson Stein solicitou o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para defender judicialmente as escolas que têm valores bloqueados do FNDE.

“Fizemos uma moção de apelo à PGE para que nos ajude a resolver a situação, muitas escolas têm de pagar advogado ou muitas vezes um pai advogado ajuda. São várias escolas estaduais com valores bloqueados na conta, podendo ser usados na própria escola”.

Descarte de carcaças

Lunelli voltou à tribuna para divulgar projeto de lei de sua autoria que prevê a implantação de um programa de destinação correta de carcaças de animais.

"O Projeto de Lei nº 120/2023 tem valor ambiental, econômico e social. O descarte inadequado e restos de animais mortos não batidos que acabam sendo enterrados inadequadamente podem causar danos severos ao meio ambiente”, justificou Lunelli.

Recursos do IPVA

Lunelli também noticiou o protocolo de pedido de informação à Secretaria de Fazenda (SEF) sobre o destino dos recursos arrecadados com o IPVA.

“50% dos recursos são destinados aos municípios e dos 50% do Estado, 10% do valor arrecadado deve ser utilizado na manutenção da malha viária estadual”, recordou Lunelli.

Morosidade das licenças ambientais

Massocco criticou a morosidade do Instituto de Meio Ambiente (IMA) na expedição de licenças ambientais e propôs a contratação de mais técnicos.

“É  um órgão que tem trazido muitas dificuldades aos empreendedores com a morosidade das licenças ambientais. A legislação estabelece prazos que somados dão 240 dias para iniciar um empreendimento. Temos conhecimento de empreendimento pronto, faltando a última vistoria para liberar com mais de um ano de espera”, detalhou o líder do governo.

O deputado culpou a falta de técnicos pela demora do IMA expedir as licenças ambientais.

“É necessário contratar mais profissionais, no mínimo dois servidores técnicos para atuarem em cada uma das regionais e diminuir o tempo de espera”, defendeu Massocco.

34 anos de Forquilhinha

Rodrigo Minotto (PDT) comemorou na tribuna os 34 anos de Forquilhinha, celebrados neste 26 de abril.

“Forquilhinha é a cidade que escolhi para viver e educar minhas duas filhas. Quero desejar muita prosperidade e avanço ao povo de Forquilhinha. Também quero agradecer a todos e todas, principalmente aos imigrantes, que fizeram do município a grandeza do que é hoje”.

Minotto ressaltou que em Forquilhinha nasceram Dom Paulo Evaristo Arns e Zilda Arns, sendo que dona Zilda foi incluída no livro dos Heróis da Pátria em 2023.